Nova York aprova lei que limita recursos de chatbots de IA para menores de idade

A governadora de Nova York, Kathy Hochul, sancionou na quarta-feira (28) a lei S.9051B/A.10379C, que restringe o que chatbots de inteligência artificial podem fazer com menores de idade. Pelo texto, as empresas não podem oferecer funções consideradas inseguras a crianças e adolescentes nem liberá-las a qualquer usuário antes de confirmar que ele não é menor.

Entre os recursos vetados estão fingir ser uma pessoa real ou ter emoções humanas, alegar uma relação pessoal, romântica, profissional ou de autoridade com a criança e puxar perguntas emocionais sem ser provocado. Também ficam proibidos reaproveitar informações pessoais e de saúde de conversas anteriores, incentivar comportamentos de risco, como automutilação, distúrbios alimentares e uso de drogas, estimular segredos e o afastamento dos pais e exibir conteúdo sexual.

Checagem de idade

A verificação de idade precisará usar mais de um método, e pelo menos um deles não pode depender só de documento oficial. Os dados usados nessa checagem devem ser apagados depois do uso.

A procuradoria-geral do estado poderá pedir multas civis de até US$ 25 mil por infração, além de indenizações. A Justiça também poderá mandar destruir dados coletados de forma irregular e os modelos de IA treinados com eles. Um site público vai receber denúncias.

As regras entram em vigor nos próximos meses, ainda sem data exata. Para quem está no Brasil, nada muda de imediato, já que a lei vale para serviços oferecidos em Nova York. Ela mostra, porém, o tipo de exigência que as empresas de IA começam a enfrentar: checagem de idade e limites ao comportamento dos robôs de conversa.

Com informações de Governo do Estado de Nova York (28/10/2026).